Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Empresa de viagens deve assumir danos

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário